Política de Privacidade
A PRAGMA CONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI (“Pragma”) com sede na cidade na Rua Barão de Mauá, 339 – Sala 01 – Vila Coqueiro – Valinhos/SP – CEP: 13276-080, inscrita no CNPJ sob o nº 08.419.444/0001-78, na condição de agente controlador tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nosso site, de que forma esses dados são tratados e os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para oferecer os Produtos e Serviços a você, a PRAGMA por meio de seu site, coleta diversos dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você.
A Plataforma é online e acessível pela URL https://www.pragmalatam.com que oferece a possibilidade de entrar em contato com a empresa PRAGMA através de mensagem pelo canal “Fale Conosco”.
A PRAGMA reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto, tomamos todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política visa informá-lo como os seus dados pessoais serão tratados.
Este documento é parte integrante do Termo e Condições de Uso, que contém informações sobre o uso, isenções e limitações de responsabilidade com relação à utilização do site da PRAGMA.
Esta Política foi redigida de forma simples e acessível, justamente para que você possa ler e entender como utilizamos os seus dados para proporcionar uma experiência segura e confortável no uso dos Produtos e Serviços ofertados.
O aceite desta Política será considerado formalizado quando você inserir as suas informações para nos contatar através de nosso site no canal “Fale Conosco” e clicar na opção “Enviar”. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados. Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue com a utilização do site ou seu procedimento de cadastro no Canal “Fale Conosco”. Todavia, pedimos a gentileza de nos informar acerca da sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a revisão desta Política.
Quais dados coletamos: – Das informações fornecidas por você com o preenchimento do formulário disponível em nosso site no canal “Fale Conosco”, a PRAGMA coletará:
- Nome;
- Endereço de Email;
- Telefone
Qual a Base Legal para as finalidades acima citada: Para a finalidade acima citada a base legal para o tratamento é o CONSENTIMENTO. Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto da PRAGMA com os usuários via e-mail ou telefone.
Informações de navegação no site Quando você acessa nossos sites e aplicativos, poderá ser instalado um ‘cookie’ no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Para maiores informações acesse a nossa Política de Cookies.
Histórico de Contato: A PRAGMA poderá armazenar informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, como interações pessoais, via telefone ou via e-mail.
Dados gerados pela utilização de nossos Serviços ou solicitação de nossos Produtos: Se você utilizar algum de nossos Serviços, ou solicitar nossos Produtos, a PRAGMA poderá coletar outras informações necessárias para a execução do contrato de prestação de Serviço ou fornecimento do Produto. Nesse caso, poderão ser coletados dados de contato como seu nome completo, e-mail e telefone, RG e CPF, dados locacionais como país, cidade e estado, logradouro, número do logradouro e complemento.
Todos os dados e informações sobre você serão tratadas como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos e autorizados por você.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas que estejam dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante autorização que solicitamos a você previamente.
Sem prejuízo do item 4 abaixo, o acesso às suas informações pessoais estará restrito apenas aos colaboradores da PRAGMA, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específica para tanto.
Todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a Lei e com a presente Política. A PRAGMA empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, dos seus dados pessoais.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela PRAGMA.
Dentre outros direitos previstos em Lei, mediante requisição e a qualquer momento, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.
A PRAGMA poderá compartilhar os seus dados pessoais:
- I - Com parceiros, terceiros ou entre empresas do Grupo PRAGMA conforme for razoavelmente necessário para os propósitos estabelecidos na presente Política e para a devida prestação de nossos serviços. Todas os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser compartilhados com terceiros, quando e na medida do estritamente necessário, no caso de negociações em que a PRAGMA fizer parte.
- II – Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial
Para garantir a proteção dos seus dados, utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.
As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido. Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.
Seus dados pessoais coletados pela PRAGMA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que a finalidades elencada na presente Política de Privacidade seja atingida, considerando os direitos dos titulares dos dados.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto perdurar o motivo pelo qual você entrou em contato com a PRAGMA pelo canal Fale Conosco. Finalizado o assunto, os dados coletados através do Fale Conosco, serão excluídos dos nossos Bancos de Dados, exceto se formos obrigados a mantê-lo por motivos legais.
Você poderá exercer seus direitos acerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo eles:
- Confirmação da existência de tratamento: Direito de solicitar à PRAGMA informações sobre os dados que ela possui sobre você e a forma como estes são tratados;
- Acesso aos dados: Direito de ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar à PRAGMA que corrija dados incompletos, inexatos ou que estejam desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos: Solicitar a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de seus dados pessoais ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: direito da informação sobre algum tratamento que a base legal seja o consentimento e a explicação claro do que pode ocorrer caso o titular não dê o consentimento;
- Revogação do consentimento: Direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas, e;
- Revisão de decisões automatizadas: Direito de solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetam seus interesses.
A LGPD trouxe a obrigatoriedade de as empresas definirem um responsável pelo ‘Tratamento de Dados Pessoais’, conhecido como “Encarregado”, conforme art. 41 da LGPD. Esta função, fora do Brasil, é conhecida como DPO (Data Protection Officer).
Na prática, o Encarregado busca garantir a conformidade dos processos internos em relação aos requisitos e obrigatoriedades estabelecidas na LGPD; orienta os colaboradores sobre o uso adequado dos Dados Pessoais (cultura de Proteção e Privacidade), e é o elo de comunicação entre o Titular, Controlador e a ANPD.
A seguir, as informações de contato e os canais (e-mail e/ou telefone) para que o Titular ou seu representante legal possa realizar a requisição formal dos seus direitos:
- Encarregado (DPO): Daniel Leite
- Email: dpo@pragmalatam.com
- Telefone: (19) 99722-0256
Qualquer dúvida em relação à presente Política poderá ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do endereço eletrônico e telefone informado indicando como assunto “Privacidade de dados pessoais”. As solicitações (dúvidas, reclamações, auditorias, relatórios, entre outros) envolvidas no contexto da LGPD, seja do Titular ou seu representante, ANPD, organismos de defesa do consumidor, e outros, podem ser realizadas pelos mesmos canais apresentados neste capítulo. Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para este mesmo e-mail, indicando com o assunto: “Assunto – Direitos do titular” especificando:
- Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer;
- Data do pedido e assinatura do titular;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome. Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando finalizado o assunto pelo qual você entrou em contato com a PRAGMA pelo canal “Fale Conosco” ou caso antes desse fato você solicite a exclusão, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da PRAGMA. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para dpo@pragmalatam.comindicando como assunto “PRIVACIDADE – Alteração/Exclusão de dados”.
Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/2018 ou LGPD). Acesse em: https://www.gov.br/anpd/pt-br.
N. Rev. | Data | Responsável | Descrição da Alteração |
00 | 16/02/2021 | Daniel Leite |   Publicação Inicial. |
01 | 12/08/2021 | Daniel Leite |   Revisão enviada pelo escritório jurídico Cremasco & Vianna |