Política de Privacidade

Sem prejuízo do item 4 abaixo, o acesso às suas informações pessoais estará restrito apenas aos colaboradores da PRAGMA, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específica para tanto. Todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a Lei e com a presente Política. A PRAGMA empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, dos seus dados pessoais.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela PRAGMA.

Dentre outros direitos previstos em Lei, mediante requisição e a qualquer momento, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.

A PRAGMA poderá compartilhar os seus dados pessoais:

• I - Com parceiros, terceiros ou entre empresas do Grupo PRAGMA conforme for razoavelmente necessário para os propósitos estabelecidos na presente Política e para a devida prestação de nossos serviços. Todas os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser compartilhados com terceiros, quando e na medida do estritamente necessário, no caso de negociações em que a PRAGMA fizer parte.
• II – Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial

Para garantir a proteção dos seus dados, utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.

As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido. Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.

Seus dados pessoais coletados pela PRAGMA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que a finalidades elencada na presente Política de Privacidade seja atingida, considerando os direitos dos titulares dos dados.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto perdurar o motivo pelo qual você entrou em contato com a PRAGMA pelo canal Fale Conosco. Finalizado o assunto, os dados coletados através do Fale Conosco, serão excluídos dos nossos Bancos de Dados, exceto se formos obrigados a mantê-lo por motivos legais.

Você poderá exercer seus direitos acerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo eles:

• Confirmação da existência de tratamento: Direito de solicitar à PRAGMA informações sobre os dados que ela possui sobre você e a forma como estes são tratados;
• Acesso aos dados: Direito de ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar à PRAGMA que corrija dados incompletos, inexatos ou que estejam desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos: Solicitar a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de seus dados pessoais ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: direito da informação sobre algum tratamento que a base legal seja o consentimento e a explicação claro do que pode ocorrer caso o titular não dê o consentimento;
• Revogação do consentimento: Direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas, e;
• Revisão de decisões automatizadas: Direito de solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetam seus interesses.

A LGPD trouxe a obrigatoriedade de as empresas definirem um responsável pelo ‘Tratamento de Dados Pessoais’, conhecido como “Encarregado”, conforme art. 41 da LGPD. Esta função, fora do Brasil, é conhecida como DPO (Data Protection Officer).

Na prática, o Encarregado busca garantir a conformidade dos processos internos em relação aos requisitos e obrigatoriedades estabelecidas na LGPD; orienta os colaboradores sobre o uso adequado dos Dados Pessoais (cultura de Proteção e Privacidade), e é o elo de comunicação entre o Titular, Controlador e a ANPD.

A seguir, as informações de contato e os canais (e-mail e/ou telefone) para que o Titular ou seu representante legal possa realizar a requisição formal dos seus direitos:

• Encarregado (DPO): Daniel Leite
• Email: dpo@pragmalatam.com
• Telefone: (19) 99722-0256

Qualquer dúvida em relação à presente Política poderá ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do endereço eletrônico e telefone informado indicando como assunto “Privacidade de dados pessoais”. As solicitações (dúvidas, reclamações, auditorias, relatórios, entre outros) envolvidas no contexto da LGPD, seja do Titular ou seu representante, ANPD, organismos de defesa do consumidor, e outros, podem ser realizadas pelos mesmos canais apresentados neste capítulo. Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para este mesmo e-mail, indicando com o assunto: “Assunto – Direitos do titular” especificando:

• Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer;
• Data do pedido e assinatura do titular;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome. Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando finalizado o assunto pelo qual você entrou em contato com a PRAGMA pelo canal “Fale Conosco” ou caso antes desse fato você solicite a exclusão, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da PRAGMA. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para dpo@pragmalatam.comindicando como assunto “PRIVACIDADE – Alteração/Exclusão de dados”.

Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/2018 ou LGPD). Acesse em: https://www.gov.br/anpd/pt-br.